O saneamento básico, assim como o acesso à água potável segura e limpa, foi reconhecido pela ONU, em 2010, como um direito humano. Sua importância no mundo está fortemente relacionada à saúde pública, além de ser um fator essencial para que um país possa ser chamado de desenvolvido. Segundo o relatório do World Health Organization, cerca de 280.000 mortes são causadas pelo saneamento inadequado, que ainda pode estar ligado a doenças como cólera, diarreia, disenteria, hepatite A, febre tifoide, poliomielite, além de contribuir para a desnutrição.
Por décadas, o descarte seguro e limpo de urina e fezes humanas e práticas de higiene relacionadas foram amplamente negligenciados como uma questão de desenvolvimento sustentável. Segundo o relatório da UNDP, em 2016, cerca de uma a cada três pessoas em todo o mundo não tinham saneamento básico, ou quando tinham, era de baixa qualidade.
No entanto, a preocupação em oferecer um saneamento básico de qualidade foi avançando rapidamente nos últimos anos, se tornando um dos desafios de desenvolvimento mais importantes do século 21, e por uma boa razão: 2,5 bilhões de pessoas em todo o mundo ainda não têm acesso a um banheiro, de acordo com dados da UNICEF e da OMS. Esse número inclui 600 milhões de pessoas que dividem um banheiro ou latrina com outras famílias e 892 milhões de pessoas – principalmente em áreas rurais – que defecam a céu aberto.
Em 2015, uma reunião de líderes mundiais na sede da ONU, em Nova York, criou um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Conhecida como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), o documento contém um conjunto com 17 objetivos para os países alcançarem nos próximos 15 anos, incluindo o de “garantir a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos”. Segundo pesquisas, ainda na maioria dos países em desenvolvimento, o avanço na área de saneamento básico é muito lento. Isto leva a crer que a cobertura universal não será alcançada até 2030, como previsto.
Apesar do desafio, muitos são os países que se destacam com um sistema de saneamento básico sustentável e de qualidade. O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, lançou a Missão Swachh Bharat (Missão Índia Limpa), em 2014, com o objetivo de construir banheiros em todos os lares do país até 2019, fazendo progressos impressionantes com o seu planejamento. Já o presidente Xi Jinping propôs uma “revolução higiênica” nas áreas rurais da China, em 2015. A partir de então, a CNTA (Administração Nacional de Turismo da China) iniciou rapidamente uma “revolução higiênica no turismo” e grandes esforços foram envidados para promover o melhor saneamento.
A gestão de recursos hídricos da França
Quem também tem sido um exemplo nessa questão, além de estar trabalhando arduamente para que o saneamento e a água potável sejam direitos acessíveis a todos, é a França. Em 2017, a Agência Francesa de Desenvolvimento aprovou, a pedido do Ministério de Relações Exteriores da Europa, € 1,2 bilhão em financiamento para o setor de água e saneamento em países estrangeiros – o dobro do valor aprovado em 2014.
Mas a preocupação do país francês não é algo recente. A França tem sido a pioneira no gerenciamento de bacias hidrográficas há 50 anos. Esse sistema é baseado em dois pilares: gestão integrada de recursos hídricos em escala de bacia hidrográfica (introduzida pela primeira legislação das águas em 1964) e modelo de parceria público-privada de água e serviços de saneamento locais que se estendiam das áreas urbanas para as rurais durante os anos 60 e 70. Em 2014, foi registrado que 98% da população francesa tem acesso à água potável, um aumento de 280.000 pessoas em relação a 2012.
Desafio para o Brasil
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar de possuir imensas reservas d’água, estimadas em 20% do total de reservas do planeta, o governo brasileiro ainda vê na distribuição do saneamento básico um grande desafio. Segundo os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) referentes a 2016, 16,7%, da população (35 milhões de brasileiros) ainda não tem acesso à água potável. Com relação à coleta de esgoto, apenas 51,9% da população tem acesso ao serviço.
Entre os 5.570 municípios brasileiros, 61,8% não possuem política de saneamento básico, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2018.
O ranking tem sido fundamental para revelar a lentidão com que avançam os serviços de água, coleta e tratamento de esgotos no Brasil, e constatou que a tão necessária universalização dos serviços não acontecerá sem um maior engajamento dos prestadores e do comprometimento dos governos federal, estadual e municipal.
A CNI defende que o Brasil importe exemplos internacionais de sucesso para melhorias em seus índices de saneamento. Embora não haja um modelo único ideal, pois, os países analisados mostram soluções heterogêneas para o desenvolvimento deste problema, há três ingredientes fundamentais para o bom funcionamento do setor: planejamento, regulação e gestão.
Um estudo que analisou a fundo as lições no setor em sete países (Alemanha, Canadá, Chile, Estados Unidos, Japão, México e Inglaterra) constata, no contexto brasileiro, que uma maior participação do setor privado seria fator chave para as melhorias desses três aspectos.
Para o Doutor em Geografia Humana da USP, Wagner Costa Ribeiro, a questão do saneamento básico ainda é muito grave no Brasil, a pauta é pouco debatida pelo governo e não há busca por soluções mais ágeis nem investimentos em tecnologias que possam auxiliar neste processo, mesmo que o saneamento básico em larga escala seja capaz de gerar empregos e ainda retornar cerca de 4 vezes mais o valor que foi investido, segundo um estudo da OMS em 2014.
